quarta-feira, 17 de abril de 2013

Legislação, Encarceramento, e Morte: Juventude Negra é o alvo.


Charge de Carlos Latuff-2007



Atualmente voltou a cena, o debate sobre a redução da maioridade penal. Declarações voam de todos os lados, enquetes são realizadas, e o debate se acirra cada vez mais. A morte do estudante , Victor Hugo Deppman, de 19 anos, por um adolescente que estava prestes a completar 18 anos, aliou a comoção social , aos debates, gerando uma verdadeira cruzada de prós e contras.


Sou totalmente contra a proposta. E não apenas por que contraria o ECA - Estatuto da Criança e Adolescente, ou por este ser inconstitucional, como o Ministro da Justiça já declarou, ou pelo Brasil estar indo na contra-mão da maioria dos países, que estão aumentando a maioridade, mas sou contra, principalmente por que o projeto é racista.


Tocar no racismo no Brasil, é sempre colocar um dedo na ferida. A idéia da Democracia Racial continua a se colocar nas estruturas do Estado Brasileiro, negando, a existência de um verdadeiro apartheid racial em nosso pais, um apartheid que apenas compreende a população negra como sujeitos passiveis de encarceramento e morte.


Embora muito afirmem que não tivemos uma legislação, igual a existente na África do Sul, a verdade é que desde o período escravocrata, que nosso país já possuía um sistema legislatório que garantia o controle da população negra. Leis que legislavam sobre a fuga, os castigos, a compra e venda de escravos.No período da chegada da família real, maioridade penal já girava em torno dos 7 anos, sendo que o menor não poderia ser condenado a pena de morte e poderia haver a redução da pena.


Em 1830, é lançado o primeiro código penal brasileiro, conhecido como o Código Criminal do Império, que imputava a maioridade aos 14 anos, neste sistema o menor era recolhido a casas de correção, até os 17 anos. Mas, em determinadas instâncias o mesmo poderia ser condenado a prisão perpetua. Com o código penal de 1889, não por acaso criado 1 anos após a abolição da escravatura, a maioridade continuava em 14 anos, sendo que o menor não deveria ser imputado penalmente até os 9 anos de idade.


Entretanto, baseado em idéias biopsicologicas, e a partir do principio do discernimento (se o infrator tinha consciência do que estava fazendo), o magistrado poderia julgar uma criança a partir dos 9 anos. É preciso prestar atenção para o momento em que estamos nos referenciando, que é final do século XIX, quando as idéias do Darwinismo Social, estavam em plena ascensão.


Diversas revisões serão pensadas, até o surgimento em 1990, do ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente- Lei 8069/90 que fixa a maioridade penal nos 18 anos, e institui uma serie de ações de proteção a primeira infância, e a adolescência, inclusive trazendo políticas voltadas aos infratores.O ECA traz a concepção da criança e adolescente como sujeitos de direitos, sendo baseado na Convenção das Nações Unidas Sobre Direitos da Criança de 1989, sendo copiada por diversos países.


O importante é pensarmos como o racismo, enquanto ideologia, se utilizou das legislações do final do século XIX e inicio do século XX, para reprimir as praticas populares, através da Lei da vadiagem, das Leis contra o “exército ilegal da medicina” que basicamente criminaliza as tradições ancestrais de cura , percebemos assim a tradição das elites brasileiras, em se valer do legislativo para encarcerar o povo negro. Acredito que a pergunta maior a ser feita sobre esse projeto de lei é “Quem são esses jovens que precisam ser encarcerados?”, “Qual a origem social destes?” , “ Qual a raça? “.Os maiores apelos pela aprovação da lei, sempre ressurgem a partir de algum crime cometido por jovens negros. São sempre estes os referenciados quando se analisa o discurso da direita, é o medo da elite branca e racista das mazelas criadas pelo sistema capitalista e racista, do qual são os principais sustentadores e que exclui a população negra dos espaços de poder.


O encarceramento é juntamente com o genocídio, a forma encontrada pela elite branca de eliminar a população negra da convivência social. O Brasil então, possui uma dos sistemas carcerários mais problemáticos do mundo, temos mais de 527 mil presos, pelo menos 181 mil vagas de déficit, com condições gritantes, cerca de 40 % dos presos são provisórios, ou seja ainda estão esperando os vereditos finais dos seus processos, a redução da maioridade só aumentaria o numero de detentos, deixando mais vulnerável um sistema que já demonstra falência.Na mesma linha desse projeto temos um outro apresentado pelo Deputado Osmar Terra (PMDB-GO), que prevê que alunos, sejam fichados caso estejam usando drogas ou alguma substância ilícita, e que também prevê a internação compulsória de dependentes químicos e o aumento da pena para traficantes.O projeto está em tramitação no Congresso e esteve para ser votado, apesar do posicionamento contrario da Secretaria Geral da Presidência e do Ministério da Saúde.


Os dois projetos, vão na linha da criminalização e encarceramento.É sempre mais fácil fechar os olhos para os problemas, do que debatê-los. Os movimentos sociais tem pautado que é preciso políticas publicas para a juventude, é preciso repensar o sistema carcerário, é preciso debater o genocídio da população negra, mas os representantes da elite continuam buscando andar na contra-mão.Cabe a estes movimentos, uma intensa mobilização em prol do fortalecimento do ECA, da aplicação integral de seus princípios,pois os ataques contra a juventude negra tem vindo de todos os lados.Das armas e das Leis.


Fontes: Fonseca, Mayara Yamada Dias, A QUESTÃO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO”.


http://revistaforum.com.br/blog/2013/04/razoes-para-nao-reduzir-a-maioridade-penal/


Por que dizer não a redução da maioridade penal? –UNICEF

















4 comentários:

  1. O movimento negro precisa ir pra cima, denunciar o racismo da proposta da redução da maioridade penal. Parabéns pela análise.

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  2. E' uma vergonha como se lida no Brasil com a problematica do Crime realizado por menores, geralmente de classe baixa que nao tem nenhuma chance de mudar a vida, pois o sistema educacional vigente e' preca'rio, geralmente o pai esta' preso, a mae luta para criar varios filhos e trabalha para poder sustenta-los, sem sucesso... Infelizmente e'sta e' a nossa realidade.
    Para mudarmos issa situacao, teriamos que ter em primeiro lugar, um governo se'rio que pensa no futuro de seu povo com seriedade. Criando um sistema educacional, onde se aprenda: respeitar o proximo, aulas de civilidade e amor a pa'tria! Assim ja' foi ha muitos anos atraz o nosso sistema educacional. Naquela e'poca, pobresa nao era sinonimo de falta de educacao... Teriamos que mudar o sistema de saude,onde medicos e enfermeiros respeitem os doentes e as parturientes que desfrutam deste servico, o que nao acontece atualmente.
    O sistema de seguranca publica, que atualmente e' precarissimo. Faltam Policiais se'rios que nao compactuem com o crime e contra a comunidade, o racismo que impera nesta e em outras instituicoes estatais...
    Em fim, temos que mudar o sistema todo que esta' vigente e olharmos para o problema que geramos com a falta de seriedade e a luxuria, o interesse escuso, a vontade de enriquecer ra'pidamente, atravez da politica e nao se importar nem um pouco com o povo que os elegeu.

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  3. Esse projeto tem uma linha muito definida que é de criminalização da pobreza e encarceramento da juventude.Enquanto lutamos para melhorar a educação, para ter acesso as universidades, na contramão a elite busca encarcerar.
    Me atentei isso, escrevendo meu Tcc. Como a legislação brasileira, desde a abolição busca mecanismos de repressão ao povo negro, a partir das entrelinhas.

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  4. Não atende a outra demanda a redução senão encarcerá a juventude negra, ou alguém acha que jovens brancos que queimam índios, matam domésticas por confundi-las com prostitutas (?)irão presos??? Lógico que não, são meninos brincando! Agora o negro sempre será o criminoso de 10 e 12 anos de altíssima periculosidade. (Law Araújo)

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